A Lovys, uma sociedade anónima simplificada com um capital de 2.036,79 euros, registada no Registo Comercial e de Empresas de Bobigny sob o número 832028021 e sedeada em 5 rue Pleyel – 93200 Saint-Denis (França) («Lovys»), que opera o site www.lovys.com e a aplicação móvel Lovys (em conjunto, a «Plataforma Lovys»). A Lovys está autorizada a exercer a atividade de distribuição de seguros, dos ramos Vida e Não Vida, enquanto Sucursal de mediador de seguros sediado em França, sob o número de reporte da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) 922040615.
Todos os Utilizadores (conforme definido abaixo) devem ler atentamente estas Condições Gerais de Utilização antes de utilizar os Serviços (conforme definido abaixo) da Plataforma Lovys.
«Conta» designa o perfil digital de um Utilizador criado através da Plataforma Lovys, utilizado para fins de subscrição de produtos e/ou serviços de seguro.
«Condições Gerais de Utilização» ou «CGU» designa estas condições gerais de utilização da Plataforma Lovys destinadas a reger a utilização por parte do Utilizador dos Serviços da Plataforma Lovys.
«Plataforma Lovys» designa o site https://lovys.com/ e a aplicação móvel Lovys.
«Serviços» designa (i) informações sobre os produtos de seguro oferecidos na Plataforma Lovys, (ii) o fornecimento de orçamentos gratuitos para a eventual subscrição de um contrato de seguro, (iii) a subscrição de produtos e/ou serviços de seguro e (iv) a gestão online de quaisquer produtos e/ou serviços de seguro na Plataforma Lovys.
«Utilizador» designa qualquer pessoa que utilize os Serviços.
Os termos definidos terão o mesmo significado, sejam eles usados no singular ou no plural, no feminino ou no masculino.
O acesso e/ou a utilização da Plataforma Lovys e dos Serviços nela oferecidos requer a aceitação incondicional e sem reservas de todos os termos das CGU, bem como o seu cumprimento. As CGU estão sujeitas à lei portuguesa.
As CGU constituem um contrato entre a Lovys e o Utilizador. O presente contrato é celebrado a partir da utilização da Plataforma Lovys pelo Utilizador.
A Lovys reserva-se o direito de alterar a Plataforma Lovys e as CGU a qualquer momento ou de complementá-las com novas condições contratuais, em particular no caso de alterações técnicas, legais ou jurídicas ou com a prestação de novos Serviços. Consequentemente, o Utilizador é aconselhado a consultar as CGU regularmente para obter a versão em vigor.
A Lovys não informará o Utilizador no caso de uma alteração das CGU relativa aos aspetos técnicos da Plataforma Lovys e dos Serviços, desde que tal não resulte num aumento de preço ou deterioração da qualidade e desde que as características a que o Utilizador condicionou o seu compromisso tenham sido incluídas nas CGU.
A Lovys informará o Utilizador relativamente a outras alterações das CGU e dos Serviços, por qualquer meio. Nestas situações, o Utilizador recebe um aviso prévio de trinta (30) dias para nos informar do seu desacordo, findo o qual serão as referidas alterações consideradas como tacitamente aceites. Caso o Utilizador não deseje aceitar a totalidade ou parte das CGU, deverá abster-se de proceder a toda e qualquer utilização da Plataforma Lovys e dos Serviços.
Para criar uma Conta, o Utilizador deve:
A criação de uma Conta envolve o fornecimento de um identificador e a escolha de uma palavra-passe pessoal e confidencial. Após a inscrição na Plataforma Lovys, o Utilizador irá dispor de uma área pessoal pela qual o próprio é o único responsável. O Utilizador compromete-se a não divulgar a sua palavra-passe a terceiros e a tomar todas as precauções necessárias para impedir que terceiros tenham acesso à mesma. O Utilizador compromete-se a notificar a Lovys, sem demora, em caso de perda ou usurpação da sua palavra-passe e a modificar imediatamente os seus dados de início de sessão (nessa situação, o Utilizador também autoriza a Lovys a tomar todas as medidas adequadas, como por exemplo: repor o nome de utilizador e a palavra-passe ou suspender o acesso à Conta). Caso contrário, e na ausência de prova em contrário, qualquer ligação ou transmissão de pedidos ou dados realizada por meio da palavra-passe será considerada originária do Utilizador e ficará sob sua exclusiva responsabilidade.
A Plataforma Lovys oferece aos seus Utilizadores um serviço de emissão e gestão de contratos de seguro [por subscrição mensal].
A subscrição de produtos e serviços de seguros na Plataforma Lovys só é possível após a celebração de um contrato de seguro celebrado à distância, assinado digitalmente e cuja documentação fica acessível no perfil pessoal criado pelo Utilizador na Plataforma Lovys.
As CGU são assim complementadas pelos termos dos documentos que constituem o(s) contrato(s) de seguro subscrito(s) por cada Utilizador na Plataforma Lovys.
A Plataforma Lovys está disponível em qualquer lugar, desde que sejam cumpridas as condições técnicas mínimas, em particular em termos de acesso à rede de telefonia móvel, rede de Internet e compatibilidade técnica do equipamento utilizado para aceder à mesma.
Os Créditos Lovys são uma moeda digital promocional ou associada a um programa de fidelização, que pode ser utilizada como desconto em pagamentos de seguros elegíveis na Lovys. Os Créditos são intransmissíveis, não podem ser trocados por dinheiro nem revendidos.
Os Créditos Lovys são válidos por um período limitado, conforme especificado no momento da sua atribuição. No âmbito da subscrição de um contrato de seguro, os Créditos Lovys só podem ser utilizados em contratos subscritos com pagamento mensal. Não podem, em circunstância alguma, ser utilizados na subscrição de um contrato com pagamento anual.
O montante de Créditos que pode ser aplicado a cada pagamento pode estar sujeito a restrições, de acordo com as políticas da Lovys. A Lovys reserva-se o direito de alterar ou descontinuar o programa de Créditos a qualquer momento e sem aviso prévio. Qualquer utilização indevida ou fraude relacionada com os Créditos poderá resultar no seu cancelamento.
Regras relativas às referências: Quando a mesma pessoa é convidada a aderir à Lovys por vários clientes, apenas a pessoa convidada e o primeiro cliente que enviou a referência são elegíveis para receber os créditos associados, desde que a pessoa convidada subscreva efetivamente um seguro Lovys. Para receber uma recompensa, os seus convidados devem, por isso, subscrever um seguro Lovys. As recompensas não podem ser utilizadas para pagar uma primeira subscrição.
Quando um utilizador paga um prémio ou qualquer outro valor devido através de um link de pagamento seguro fornecido pela Lovys, o pagamento será processado pelo nosso prestador de serviços de pagamento. O método de pagamento utilizado para concluir a transação pode ser partilhado de forma segura com a Lovys pelo prestador de serviços de pagamento e armazenado pela Lovys com a finalidade de facilitar pagamentos futuros relacionados com os contratos ou serviços do utilizador.
Se o utilizador não tiver já um método de pagamento predefinido registado, o método de pagamento utilizado nesta transação poderá ser definido como método predefinido, permitindo o pagamento automático de futuros prémios.
Se o utilizador já tiver um método de pagamento predefinido registado, o método utilizado através do link seguro será apenas armazenado e não substituirá o método de pagamento predefinido existente.
O utilizador pode adicionar um novo método de pagamento a qualquer momento a partir do seu espaço cliente.
A Lovys está vinculada ao Utilizador apenas por uma obrigação de meios e não fornece qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo qualquer garantia de qualidade e adequação para um uso particular dos Serviços prestados ao Utilizador (sem prejuízo das obrigações da Lovys na qualidade de corretora de seguros).
A Plataforma Lovys e todos os elementos que a compõem (por exemplo, estrutura em árvore, marcas registadas, nomes de domínio, textos, imagens, gráficos, sons, dados, software, etc.) são de propriedade exclusiva da Lovys ou são por ela utilizados com a autorização da pessoa que detém os direitos e estão sujeitos às leis francesas e internacionais aplicáveis na matéria. Em especial, estão protegidos pela lei dos direitos de autor e das marcas registadas.
O Utilizador compromete-se a não infringir nenhum destes direitos de propriedade intelectual e a não explorar nenhum elemento da Plataforma Lovys sem a autorização prévia por escrito da Lovys. A Plataforma Lovys e todos os seus componentes estão também protegidos pelos compromissos contratuais previstos nas CGU.
O Utilizador compromete-se, em particular, a não reproduzir, modificar, alterar, distribuir, transmitir, dar, alugar, vender e, em geral, explorar a totalidade ou parte da Plataforma Lovys, por qualquer meio e em qualquer suporte, sem a autorização prévia por escrito da Lovys. Em particular, são proibidos: (i) qualquer atividade de extração de texto ou dados, (ii) o uso de um robô ou extrator de dados ou qualquer outra ferramenta que permita a extração automática de todo ou parte do conteúdo da Plataforma Lovys e (iii) a extração de todo ou parte do conteúdo da Plataforma Lovys.
Ao publicar conteúdo na Plataforma Lovys, o Utilizador concede automaticamente uma licença para utilizar este conteúdo à Lovys para efeitos de gestão da Plataforma Lovys, para todo o mundo e durante o período necessário para gerir a sua conta.
O Utilizador declara que os direitos de autor assim concedidos não infringem os direitos de terceiros e não são objeto de revindicação.
Por fim, o Utilizador compromete-se a indemnizar a Lovys por quaisquer montantes a que venham a ser condenada a pagar em relação à propriedade dos direitos concedidos, independentemente da sua natureza, seja em relação aos direitos de propriedade intelectual, seja em relação aos direitos de imagem ou à concorrência ou práticas desleais, e compromete-se a reembolsar a Lovys por quaisquer montantes que possa ser condenada a pagar a este respeito.
A Lovys envida os seus melhores esforços para garantir o bom funcionamento da Plataforma Lovys e dos Serviços, dentro dos limites de responsabilidade previstos nas CGU.
A Lovys utiliza todos os meios ao seu dispor para garantir um acesso de qualidade à Plataforma Lovys, que está, em princípio, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Como a obrigação é em relação aos meios, a Lovys não pode garantir que esse resultado seja alcançado. Assim, a Lovys exonera-se de toda e qualquer responsabilidade, designadamente, em caso de interrupção da Plataforma Lovys (por exemplo, após operações de manutenção ou devido a problemas técnicos), em caso de vírus informáticos e, de forma mais geral, em caso de danos diretos ou indiretos causados ao Utilizador, qualquer que seja a sua natureza, resultantes do acesso ou utilização da Plataforma Lovys (incluindo em caso de utilização ilícita após roubo de identidade).
A Lovys não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à exatidão das informações apresentadas na Plataforma Lovys da qual é autora. Consequentemente, a Lovys não pode ser responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, resultante de erros, imprecisões ou omissões das informações contidas na Plataforma Lovys.
A Lovys não pode ser responsabilizada ou considerada como não cumpridora das CGU devido a qualquer atraso ou incumprimento se a causa do atraso ou incumprimento estiver ligada a um caso de força maior, conforme definido pela jurisprudência dos tribunais portugueses. A força maior inclui, em particular, a interrupção, suspensão ou redução das redes de comunicações eletrónicas ou em caso de atos fora do controlo da Lovys.
A utilização da Plataforma Lovys é da exclusiva e inteira responsabilidade do Utilizador. O Utilizador é o único responsável pelas informações que comunica a partir da Plataforma Lovys. Em caso de utilização anormal ou exploração ilícita da Plataforma Lovys, o Utilizador é o único responsável pelos danos causados a terceiros e pelas consequências de quaisquer reclamações ou ações que possam resultar.
O Utilizador também renuncia a qualquer recurso contra a Lovys em caso de processos judiciais instaurados por terceiros contra si devido ao uso e/ou exploração ilícita da Plataforma Lovys.
O Utilizador compromete-se, em geral, a cumprir toda a legislação aplicável em vigor em Portugal.
O Utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma Lovys para (i) publicar, transmitir, partilhar, armazenar ou de outra forma disponibilizar conteúdos que sejam contrários à política pública, prejudiciais, ameaçadores, ilegais, difamatórios, não autorizados, abusivos, ofensivos, maliciosos, fraudulentos, que infrinjam a privacidade ou os direitos de imagem, que incitem à violência, ao ódio racial ou étnico ou de outra forma censuráveis, (ii) criar várias Contas ou fazer-se passar por terceiros, (iii) transmitir qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer código, ficheiro ou programa informático concebido para interromper, destruir ou limitar as funcionalidades do software, equipamento informático ou comunicações eletrónicas, e (iv) publicar, transmitir, partilhar, armazenar ou de outra forma disponibilizar conteúdos ilícitos ou que comprometam a ordem pública.
O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que integra na Plataforma Lovys, incluindo qualquer conteúdo que possa ser ofensivo ou ilegal ou que possa infringir os direitos de terceiros.
Cabe a cada Utilizador tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados nos seus equipamentos móveis ou informáticos contra qualquer infração.
Para qualquer dificuldade ou reclamação, o Utilizador pode contactar a Lovys através do seguinte endereço de e-mail: contact@lovys.com
Ao utilizar a Plataforma Lovys, o Utilizador reconhece ter lido a Política de Privacidade disponível aqui e a Política de Cookies da Plataforma Lovys disponível aqui.
O Utilizador tem o direito de consultar gratuitamente os seus dados alojados na Plataforma Lovys e quaisquer outras informações que lhe digam respeito.
Além das CGU, o Utilizador compromete-se a cumprir os termos gerais de serviço das plataformas que permitem o acesso à Plataforma Lovys na forma de uma aplicação móvel (por exemplo, Apple AppStore (para dispositivos iOS) e Google Play Store (para dispositivos Android)) e das ferramentas de terceiros usadas pela Plataforma Lovys (por exemplo, Stripe ou Adyen, no contexto de pagamento online).
O uso dessas plataformas e ferramentas de terceiros pelo Utilizador resulta na recolha e tratamento de dados pessoais para os quais a Lovys não pode ser considerada como responsável pelo tratamento de dados, conforme definido pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a aplicação, no ordenamento jurídico nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados. Consulte aqui.
Ao utilizar a Plataforma Lovys, o Utilizador declara que está ciente das condições gerais de serviço das plataformas que permitem o acesso à Plataforma Lovys e das ferramentas de terceiros utilizadas pela Plataforma Lovys (disponíveis nos seus sites) e concorda com estas condições gerais.
A Lovys especifica que o uso de hiperligações pode levar o Utilizador a outros sites ou aplicações de terceiros, cujos eventuais danos emergentes da sua utilização não podem, de forma alguma, ser imputáveis à Lovys.
Do mesmo modo, a inserção de hiperligações para a totalidade ou parte da Plataforma Lovys é autorizada, numa base não exclusiva e revogável em qualquer momento, sem que a Lovys tenha de apresentar qualquer justificação e desde que essa ligação não possa criar um carácter falso, enganador, pejorativo ou prejudicial contra a Plataforma Lovys. Ao abrigo desta autorização, a Lovys reserva-se o direito de se opor.
A Lovys não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos ou fortuitos resultantes do acesso ou uso de informações de sites de terceiros.
Uma reclamação é uma declaração através da qual o utilizador informa a Lovys sobre o seu descontentamento. Diz respeito à execução da missão da Lovys de emitir e gerir contratos de seguro por subscrição mensal.
A Lovys faz tudo o que for necessário para oferecer ao utilizador um serviço de qualidade.
Apesar do cuidado constante, podem surgir dificuldades. Se o utilizador pretende informar a Lovys sobre o seu descontentamento e enviar uma reclamação, pode fazê-lo:
O pedido do utilizador será analisado pela equipa Lovys responsável pelo processamento de reclamações.
Se qualquer parte das CGU for considerada nula, inválida ou inexequível por qualquer motivo, o termo ou termos em questão serão declarados inexistentes e os termos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Os termos declarados inexistentes serão então substituídos pelos termos mais próximos do conteúdo e significado da cláusula cancelada.
A língua portuguesa corresponde ao idioma oficial das CGU. Em caso de discrepância, inconsistência ou conflito entre esta versão e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão francesa. As CGU estão exclusivamente sujeitas à lei portuguesa. Qualquer litígio resultante da utilização da Plataforma Lovys estará sujeito aos tribunais competentes de Lisboa.
